Qual a objetividade jurídica do crime de homicídio?

1.1.1. Objetividade jurídica trata-se do bem jurídico tutelado pela norma penal. No caso do homicídio o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O homicídio é um crime simples, pois tem apenas um bem jurídico tutelado (vida).

O que é homicídio na forma tentada?

No homicídio o agente dolosamente quer ou assume o risco de produzir o resultado morte, que não ocorre por circunstâncias alheias a sua vontade. Iniciada a execução, mas não ocorrendo, por circunstâncias alheias à vontade do agente o evento morte, o homicídio será tentado.

Quais as modalidades do crime de homicídio previsto no art 121 do CP?

D) À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido – MODOS QUALIFICADORES (art. 121, § 2º, IV, do CP.) Não se configura a traição se a vítima presente a intenção do agente.

Qual é o artigo de tentativa de homicídio?

Art 121. Matar alguem:Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

O que é objetividade jurídica do crime?

OBJETIVIDADE JURÍDICA (OBJETO JURÍDICO): bem jurídico tutelado pela norma. Ex.: homicídio, objeto é a vida. CONCEITO: geralmente o conceito tipificado no código penal. CONDUTA (ELEMENTO OBJETIVO): o ato que tipifica o crime.

O que é o artigo 131?

Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O que é forma tentada?

O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. 14, do Código Penal, “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. …

Quando ocorre a tentativa de homicídio?

Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.

Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal?

Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas. Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal? a) a vida humana.

Quais são os crimes de homicídio?

Dá-se o nome de homicídio doloso no primeiro caso e de homicídio culposo no segundo. O Código Penal distingue várias modalidades de homicídio: simples (artigo 121, caput), privilegiado (§ 1°), qualificado (§ 2°) e culposo (§ 3°). Os crimes culposos contra a vida são de competência do juiz singular.

O que diz o artigo 121?

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qual a pena por tentativa de homicídio réu primário?

O Conselho de Sentença entendeu que o réu praticou o crime por motivo fútil. Com isso, a pena base ficou em 14 anos de reclusão. Por ser réu primário, Allan teve a pena reduzida para 12 anos.