Quais são os recintos alfandegados?

Quais são os principais recintos alfandegados?

• Aeroportos. Segundo a RFB, o país conta com 38 terminais de carga alfandegados em aeroportos.
• Portos. A lista constante no site da Receita Federal aponta 39 portos espalhados pelo Brasil.
• Pontos de fronteira.
• Portos secos.
• Clias.
• Redex.

O que são terminais alfandegados de uso público?

1o Terminais alfandegados de uso público são instalações destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, não localizados em área de porto ou aeroporto. (Redação dada pelo Decreto nº 3.345, de 2000). (Revogado pelo Decreto nº 4.543, de 2002).

O QUE SÃO OS referente aos recintos alfandegados?

Recintos Aduaneiros (ou Recintos Alfandegados) são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira competente, na zona primária dos portos organizados ou na zona secundária a estes vinculada, a fim de que nelas possam ocorrer, sob controle aduaneiro pela Receita Federal, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de …

O que é um terminal alfandegado?

Art. 2o Terminais alfandegados de uso público são instalações destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, não localizadas em área de porto ou aeroporto.

O que é Alfandegadas?

Quem estiver lotado na área aduaneira vai basicamente atuar dentro de um recinto que já foi alfandegado, conferindo de pertinho as mercadorias que entram e saem do País. Assim, o alfandegamento nada mais é do que declarar determinada área/recinto para que nela a Receita Federal desempenhe seu controle ostensivo.

O que é alfandegado?

2º Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e …

O que é um terminal Redex?

O Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é uma opção para o desembaraço de mercadorias em recintos localizados em zona secundária e não-alfandegados.

O que é o alfandegamento?

O que é o controle aduaneiro?

O controle de alfândega, controle aduaneiro ou controlo aduaneiro são as medidas utilizadas por um país para fiscalizar ou regular o tráfego de mercadorias pelas suas fronteiras.

O que faz o Redex?

Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é um recinto de exportação não alfandegado de uso público, destinado à movimentação de mercadorias para a exportação, sob controle da fiscalização aduaneira.

Que tipo de ato é editado para fins de alfandegamento?

Confirmado o atendimento das exigências para o licenciamento e atendidos os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento, definidos conforme o art. 34 da Lei nº 12.350, de 2010, serão editados os atos de licenciamento e alfandegamento.

O que é Redex Receita Federal?

1º A autorização para instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), cujos serviços de fiscalização aduaneira sejam prestados por equipe designada em caráter permanente, observará o disposto nesta Portaria.

Como os recintos são classificados?

O conceito de recinto é genérico, pois abrange os locais alfandegados de zona primária e de zona secundária. Estão divididos entre os que se localizam na zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira) e os que se localizam na zona secundária. Estes últimos foram denominados terminais alfandegados.

Quais são os recintos alfandegados que se localizam na zona primária?

Também chamados de recintos alfandegados, estão divididos entre os que se localizam na zona primária (portos, aeroportos, pontos de fronteira e lojas francas) e os que se localizam na zona secundária (portos secos e terminais alfandegados).

O que são recintos alfandegados?

Como funciona um entreposto?

É o regime que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. O regime tem como base operacional unidade de entreposto de uso público ou de uso privado, onde as mercadorias ficarão depositadas.

Como identificar um recinto da zona primária?

A Zona Primária é a parte interna de portos, aeroportos, recintos da alfândega e locais habilitados na fronteira terrestre pela autoridade aduaneira para operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, vindo ou indo ao exterior.

Qual a diferença de zona primária e secundária?

A zona primária é constituída pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária é o restante do território nacional. II – a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo”.

O que é uma área alfandegada?

Locais destinados às atividades da RFB para fins de fiscalização aduaneira, estabelecidos na zona primária pela autoridade aduaneira, após ouvir a administração aeroportuária, onde ocorrem trânsito, permanência, depósito, desembaraço, recebimento e expedição de cargas, malas postais e bagagens, procedentes do exterior …