Índice
Quem são os Procuradores do Estado de Santa Catarina?
Procuradores
- Adriana Gonçalves Cravinhos (sede);
- Alessandra Tonelli (Regional de Itajaí);
- Aline Cleusa de Souza (sede);
- Alisson de Bom de Souza (sede);
- André dos Santos Carvalhal (Regional de Jaraguá Do Sul);
- André Doumid Borges (Regional de Criciúma);
- André Emiliano Uba (sede);
- André Filipe Sabetzki Boeing (sede);
Como consultar Dívida Ativa no Estado de SC?
Atendimento remoto:
- E-mail: [email protected].
- Telefone: (48) 3664-7815.
- WhatsApp: (48) 99174-4654.
O que é o Procurador Geral do Estado?
A PGE é um órgão do Poder Executivo vinculado ao Governador e integrante de seu gabinete nos termos do artigo 123 da Constituição Estadual. A Constituição de 1988 reconheceu na carreira de Procurador de Estado o status de função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Qual o papel da Procuradoria Geral do Estado?
[5] Art. 176 da Constituição Estadual: Cabe à Procuradoria Geral do Estado supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no que concerne às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Quantos procuradores têm em Santa Catarina?
Atualmente, o órgão conta com 51 servidores públicos, incluindo os três Procuradores de Contas. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina iniciou seus trabalhos a partir da criação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na década de 1950 (Lei nº 1.366, de 04 de novembro de 1955).
O que é dívida na Secretaria da Fazenda?
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrado no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
O que é um procurador?
Mas, em geral, podemos dizer que um procurador é aquele responsável por representar os interesses públicos e sociais, e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
O que é o procurador-geral da Justiça?
Perfil do Procurador-Geral César Mattar Jr César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).
Qual é a função de um Procurador?
O procurador é responsável por representar uma pessoa, um órgão público ou uma instituição. A profissão de procurador está vinculada à carreira jurídica e ao setor público, no qual existem vários cargos distribuídos em órgãos federais, estaduais e municipais.
Quem é o chefe da Procuradoria Geral do Estado?
São Paulo
Lia Porto Corona. Nascida em São Paulo, Lia Porto Corona tem 51 anos. Formada em Direito no Mackenzie com especialização em Direito Tributário, atua desde 1993 na área tributária do Estado de São Paulo.
Quando é comemorado o dia do procurador do estado de Santa Catarina?
E nessa mesma data, 28 de junho, é comemorado o dia do Procurador do Estado de Santa Catarina conforme o artigo 105 da Lei Complementar N° 317, de 30 de dezembro de 2005.
Como foi criada a Procuradoria-Geral do estado de Santa Catarina?
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), como instituição jurídica de advocacia pública do Estado, foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova.
Quem é a Procuradoria-Geral do estado?
A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Fiscal (Profis), tem o dever legal de realizar a cobrança da Dívida Ativa.