Qual foi a última atualização da Constituição Federal?

60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art….

Mesa da Câmara dos Deputados	Mesa do Senado Federal
Deputado LUCIANO BIVAR 2º Vice-Presidente	Senador LASIER MARTINS 2º Vice-Presidente

Como baixar a Constituição Federal atualizada?

Constituição Federal de 1988

• Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 111/2021.
• Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos.
• ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº 111/2021.

O que diz a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988?

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qual a Constituição mais atual?

Constituição de 1988
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.

Quantas vezes a Constituição foi alterada?

Constituição emendada Ao longo de seus 32 anos de existência, a CF de 1988 já foi emendada 108 vezes. Clique aqui e veja o quadro de todas as emendas. A primeira emenda foi publicada em 1992, a qual dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores.

Quantas páginas tem a Constituição Federal do Brasil?

Constituição Federal – Completa e Atualizada até Emenda 67 – 413 páginas, Notas de estudo de Cultura.

Qual a Constituição que está em vigor hoje no Brasil?

Constituição da República Federativa do Brasil
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.

Onde encontrar a Constituição Federal?

Onde Consultar a Constituição Federal

• Acessar o compilado da constituição no site do Palácio do Planalto.
• Constituição para download em áudio gravado nos estúdios da Rádio Senado.
• Texto original com emendas constitucionais atualizadas no portal do Senado Federal.

O que é a Carta Magna de 1988?

A Constituição Federal de 1988 é o documento que engloba as atuais leis, regras e normas da República Federativa do Brasil. A atual Carta Magna brasileira foi estabelecida por meio de uma assembleia constituinte composta por 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais.

Quais são os direitos da Constituição de 1988?

6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Qual é a atual Constituição do Brasil?

A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

Quais foram as principais mudanças da Constituição de 1988?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.