Qual a diferença entre contrato de mútuo e comodato?

A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.

O que é contrato de mútuo gratuito?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Para que serve o contrato de mútuo?

Para que serve um contrato de mútuo? O contrato mutuário é um documento que serve para regularizar a realização de um empréstimo financeiro. Ele pode ser feito por pessoas jurídicas e pessoas físicas. A emissão desse documento é obrigatória por representar uma segurança jurídica para ambas as partes.

Por que o empréstimo de dinheiro não é considerado um contrato de empréstimo?

O empréstimo, em qualquer de suas modalidades, pertence à categoria dos contratos que têm por objeto a entrega de uma coisa. Quem a recebe fica obrigado a restituí-la, tal como acontece na locação. Como somente se perfaz com a tradição, é contrato de natureza real. Antes dela só haverá uma promessa de empréstimo.

Qual a finalidade de um contrato de comodato?

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.

O que é contrato de mútuo oneroso?

A modalidade de mútuo oneroso implica naquela que permite a cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) acompanhada da exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro.

O que é um contrato de mútuo?

CONTRATO DE MÚTUO O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. Coisas fungíveis é a característica de bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade ou quantidade (exemplo: dinheiro, mercadorias). Mutuante é a parte que empresta. Mutuário é a parte que recebe o empréstimo.

O que é um contrato de empréstimo?

O contrato de empréstimo nada mais é do que o documento que oficializa uma operação de crédito. Nele, constam todas as partes necessárias para que se cumpra o combinado no momento da assinatura.

Como fazer um contrato de empréstimo de dinheiro?

1. O MUTUANTE entrega, neste ato, ao MUTUÁRIO a quantia de R$ ………… (………………….), em dinheiro (ou: representada pelo cheque nº …………, contra o Banco ……………., Ag. ………..), pelo prazo de …. (……..)

O que é identidade mutuário?

Trata-se do nome da pessoa que receberá o valor solicitado.