Índice
O que é receita creditícia?
3. RECEITAS CREDITÍCIAS O terceiro grande grupo de receitas públicas é o das receitas creditícias. Estas resultam da entrada do Estado no mercado financeiro. Fundamentalmente o crédito público resulta de uma relação bilateral voluntária em que o particular empresta dinheiro ao próprio Estado.
O que é uma receita patrimonial?
Os bens da União pertencem a todos os brasileiros. Os recursos arrecadados dessa forma são conhecidos como “receitas patrimoniais”. Tais receitas não são tributos, mas sim contraprestações devidas pelos particulares pelo uso privilegiado de bens que são de todos.
O que são receitas e despesas públicas?
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
O que são despesas produtivas?
– – Classificação “segundo os resultados”: – a) Despesas públicas produtivas: criam utilidades por meio da atuação estatal. Exemplos: atividade policial, atividade jurisdicional. (ex. serviços de polícia).
Como se dividem as receitas públicas?
A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos:
- Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária.
- Quanto à categoria econômica: correntes e de capital.
- Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.
- Quanto à afetação patrimonial: efetivas ou por mutação patrimonial.
Quais os tipos de despesas públicas?
Grupo da Natureza da Despesa
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA.
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
- INVESTIMENTOS.
- INVERSÕES FINANCEIRAS.
- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.
- RESERVA DO RPPs.
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
O que são receitas de Valores Mobiliários?
132 – Receitas de Valores Mobiliários: registra o valor da arrecadação de receitas decorrentes de valores mobiliários. 139 – Outras Receitas Patrimoniais: registra o valor da arrecadação com outras receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores.
São exemplos de receitas?
11, § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
O que é uma receita pública?
A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.
O que é uma despesa pública?
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para acompanhar a execução da despesa pública no Portal, acesse Despesas.