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O que é plano de encerramento?
O Plano de Desativação e Encerramento de Atividade, embasado no Decreto 59.263 de 2013, é um relatório técnico que deve ser entregue à CETESB por empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e onde foram desenvolvidas atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.
Como tirar declaração de atividade isenta de licenciamento?
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
Como emitir certificado de dispensa de licença CETESB?
O interessado deve comparecer à Agência Ambiental que atende à sua região com os seguintes documentos para solicitar o Certificado de Dispensa de Licença:
- Impresso denominado “Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença”
- Roteiro do acesso ao local.
Como cancelar processo na CETESB?
Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”. ATENÇÃO – essa funcionalidade somente estará disponível para os interessados/infratores citados no processo objeto de recurso.
Qual é a função do Termo de Encerramento de projeto?
Isso significa que o documento é um registro de que, de fato, todas as pendências estão encerradas e o projeto pode ser dado como concluído. Fique atento, pois se trata da etapa mais importante do encerramento.
Como fazer um plano de encerramento?
7 passos para encerrar um projeto
- Organize as lições aprendidas.
- Faça o encerramento interno.
- Faça o encerramento externo.
- Realoque a equipe.
- Construa um relatório final.
- Treine sua equipe.
- Arquive corretamente os documentos.
Quais atividades são isentas de licenciamento ambiental?
Assim, serão isentas de Licenciamento Ambiental as atividades que não se enquadrarem em uma dessas situações: ser classificada como Alto ou Médio Potencial Poluidor Degradador – PPD, nos termos do Anexo I da Lei complementar 208/2015 (atividades passíveis de Licenciamento); gerar, em seus processos produtivos.
O que é dispensa de licenciamento ambiental?
A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DDLA – corresponde à regularização ambiental informando que os empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental estão isentados do licenciamento de acordo com suas características e peculiaridades, atendendo Lei nº 2.360/2017 (Política Municipal de Meio …
O que é certificado de dispensa de licença?
É o documento que atesta que a empresa/empreendimento desenvolverá no local indicado, apenas atividades administrativas, depósito, comércio, atividades estritamente intelectuais, digitais ou artesanais e etc., exceto para o depósito, armazenamento ou o comércio atacadista de produtos químicos, inexistindo atividade …
Como obter a licença da Cetesb?
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
Como tirar a CETESB?
Para isso, acesse o portal do E-Ambeinte e escolha a opção “Minhas Pendências”. A protocolização de recursos relativos a fumaça preta deve ser feita de forma eletrônica, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”
Como alterar cadastro na CETESB?
O próprio usuário pode alterar os seus dados no banco de logins que possui as permissões de acesso ao Portal do Licenciamento Ambiental. Para isso, entre no Portal do Licenciamento Ambiental e selecione a opção “ALTERAR SENHA”.