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Como é feita a privatização no Brasil?
Entende-se por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais (pertencentes ao Estado, portanto, públicos) para a iniciativa privada por meio da realização de vendas, que costumam ser instrumentalizadas a partir de leilões públicos.
Qual a vantagem de privatizar uma empresa?
Pode haver um efeito positivo no mercado também, com maior concorrência e qualidade nos serviços prestados ao consumidor. Da parte da administração pública, há casos em que a privatização ajuda a se livrar de um problema, no caso de estatais que dão prejuízo.
Como privatizar?
Já as sociedades de economia mista, como o próprio nome sugere, contam com acionistas privados, os quais possuem direito a votos e participação nos lucros. Ou seja, o governo não é o único detentor, embora tenha parte majoritária das ações. É o caso de estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil.
O que é privatização do SUS?
“Quando a capacidade operacional do SUS for inferior à demanda, o Poder Público poderá celebrar contrato administrativo com a iniciativa privada, que atuará de modo complementar ao SUS.
Por que a privatização vem se tornando cada vez mais raro?
Embora ainda aconteça em alguns países, como na Venezuela, que passou por um amplo processo de retomada do domínio do Estado, ele vem se tornando cada vez mais raro. Isso porque, como veremos a seguir, o seu contrário, a privatização, vem sendo a solução encontrada por governos para contornar alguns dos problemas típicos de empresas estatais.
Por que a privatização no Brasil é uma ferramenta estratégica?
Em vários casos, as estatais privatizadas no Brasil já tinham capital aberto, de modo que o Estado passou a ser um sócio minoritário: sem controle da gestão, mas mantendo um percentual como ativo. A privatização pode ser vista como uma ferramenta estratégica, com a qual o Estado busca definir uma posição dentro da economia.
Como é possível a privatização de uma empresa estatal?
Como mencionamos antes, a privatização de uma empresa estatal pode ser executada de várias maneiras. Várias, mas não qualquer. É preciso respeitar as possibilidades listadas no artigo 4º da já Lei Nº 9.491/1997, que estabelece os procedimentos vigentes atualmente no Programa Nacional de Desestatização.
Qual a definição do termo privatização?
Segundo Leila CUÉLLAR, ” privatização é um termo polissêmico [05]”. Por este motivo, portanto, encontramos, na doutrina (tanto da área jurídica quanto econômica), inumeráveis definições para o termo, o que dificulta, à luz das disposições da Lei 9.491 de 9-9-97, sua exata compreensão.